Reforma da Previdência - Parte 2: Havia alguma alternativa viável?

Esta postagem é uma continuação desta, onde fiz uma análise da Reforma da Previdência à luz da Escola Batalha de Economia.

Não queria me estender muito pela polêmica e também por ser complicado resumir algo tão complexo, mas como não gosto de deixar as coisas pela metade resolvi concluir o assunto.

Mais uma vez adianto que o meu objetivo nunca foi de comemorar ou torcer por uma reforma. Não gasto meu tempo com isso, não tenho disposição para defender nada nessa área. É algo muito lógico, mas o fato de eu ser peão e não me posicionar não muda em nada o fato de ela ter sido aprovada.

A intenção na verdade é analisar fatos e dados e nesta postagem em especial avaliar se havia alguma alternativa. Na Escola Batalha de Economia a gente tenta entender como as coisas funcionam.


Vamos relembrar mais uma vez o problema:

Como bem explicado nesse artigo já tivemos 6 emendas constitucionais sobre previdência. Não cabe mais aquele tradicional "ah era pra ter sido mais debatida". Já são 20 anos que esse assunto vem sendo tratado...

Deficit 2018: R$197 bi (+7% em relação a 2017): arrecadou R$397 bi, gastou R$594 bi, gasto esse que corresponde a 8,6% do nosso PIB, ou seja: R$594 bi de um PIB de R$6,8 tri.

Em 2019:

Orçamento total: R$1,438 tri:

- Previdência: R$767,8 bi (53,4%)

- Saúde: R$118,6 bi (8,25%)

- Educação: R$98 bi (6,8%)

- Segurança: R$11 bi (0,78%)

Nos dias em que escrevi isso, houve alterações no senado que reduziram a economia para cerca de 800 bi. No final ainda saiu da reforma as mudanças no BPC, aposentadoria rural, mudança de idade mínima das mulheres e regras ficaram mais brandas para professore.


Mas afinal, havia alguma alternativa viável?

Uma dos maiores erros que podemos cometer é se considerar como o detentor da verdade absoluta. Sempre é bom se dar o benefício da dúvida. Baseado nisso pesquisei os motivos pelo qual não se deveria fazer uma reforma da previdência.

Depois de um bom tempo de pesquisas, achei essa imagem que resume bem os principais argumentos que encontrei. Comentarei cada tópico.

1) Seria lindo ver esses 476 bi de grandes devedores voltando, mas a verdade é que só dá pra recuperar menos de 100 bi parcelado pois a grande maioria das empresas já faliu. Se alguém descobrir uma forma de tais empresas voltarem das cinzas para pagarem seus débitos essa ajuda seria muito bem-vinda. E como o déficit é hoje de 200 bi anuais, admitindo que alguém conseguisse cobrar tudo isso, ele não taparia o buraco nem do primeiro ano.
"Ah, mas eles não cobram nunca os devedores ricos etc e tal": há um novo mecanismo de cobrança a inscritos na dívida ativa da União que caracteriza o “devedor contumaz”, ou seja, aqueles que apresentam, entre outras características, dívida igual ou superior a R$ 15 milhões por mais de 1 ano. O texto impede que esse tipo de devedor possa participar de programas de refinanciamentos, como os Refis, por 10 anos e permite o cancelamento do cadastro fiscal do contribuinte, caso constatado que o devedor causou desequilíbrio concorrencial.
Obs: Não podia deixar de falar o quão problemático podem ser esses Refis: já foram 40 desde o ano 2000: Premia o mau pagador e incentiva o bom pagador a ser mau também...

2) IGF é a sigla para o Imposto sobre Grandes Fortunas. De competência da União, previsto na constituição, é o único que nunca foi instituído. Não entendo como chegaram nesse valor de 14 bi, um valor que pouco resolve o problema (lembro de novo: déficit anual 200 bi)... Seria algo muito mais simbólico do que efetivo.
Mas então os economistas freestyle vão dizer: vamos aumentar o valor desse imposto! Quando exageram demais na mão, adivinha o que ocorre? Os ricos se mudam para outro país e muitas vezes levam junto seus negócios e então os pobres que trabalhavam para esses ricos ficam sem emprego.Vejam o que aconteceu na França: o governo acabou revogando a alíquota de 75% quando viu que afetava mil pessoas e aumentou em apenas 250 milhões de euros a arrecadação...

3) Eu sinceramente não tenho nem o que comentar pois não entendo de que forma o fim da reforma trabalhista faz 37 milhões de pessoas saírem da informalidade...

4) No mundo real, esse 1 trilhão seria incrível. Mais uma vez políticos e economistas freestyle alegam que metade do orçamento brasileiro é gasto com dívida pública fazendo muita gente acreditar. A verdadeira despesa anual do governo compreende: juros e encargos da dívida + amortização da dívida, o que deu um total de 360 bi em 2017, um valor bem distante da conta deles.
E um dos motivos da dívida não parar de crescer é exatamente pelo fato do país gastar mais do que arrecada ao longo de tantos anos. Para ter menos juros a gente precisa de superávit nominal para poder reduzir a divida.
Outro papo muito comum é dizer que somente os bancos se beneficiam disso. Os 2 grandes bancos privados (Bradesco e Itaú) detém 210 bi, menos de 5% da dívida pública. A maior parte dessa dívida está nas mãos de fundos de investimento, fundos de pensão, BNDES, FGTS, o próprio BC e o governo. Além disso, nós pobretas que compramos títulos do tesouro direto temos cerca de 1,5% da dívida.
A famosa "auditoria independente da dívida" questiona os métodos de cálculo, o que faria a dívida diminuir, mas isso ao custo de um calote. E ao dificultar o mecanismo de emissão de títulos para financiamento do governo, provocaria um aumento na taxa de juros, tendo em vista a dificuldade que seria pagar dívidas somente com o dinheiro dos impostos.
Eles são os mesmos que dizem que o Equador resolveu o problema da sua dívida, mas é o caso de um país que não tem moeda própria e que se aproveitou de um contexto bem especifico da crise de 2008 para negociar sua dívida cotada em dólares americanos, oferecendo aos credores a oportunidade de se livrar dos seus papéis com um deságio de 70%.

Se quiser entender melhor como isso funciona não deixe de ler esse artigo. Esse também é muito bom, com links para os dados do SIAF no site do Tesouro.

5) Esse é um ponto é o único que eu consigo concordar em alguma coisa. Os militares alegam que "nunca se aposentam", ficam em "disponibilidade". Maior balela isso aí. O governo afirma que o custo é menor mas promoveu um grande reajuste (característico de políticos que querem agradar seus apoiadores, nada de novo aqui) com a reestruturação das carreiras que vai implicar em aumento das despesas. Resumindo: receberam um aumento e mantiveram benefícios de integralidade e paridade que foram retirados de outras carreiras.

Argumento bônus - "Essa reforma só vai servir aos interesses do mercado financeiro": Esse é até engraçado. Olha o que ocorreu no último grande enriquecimento do "mercado financeiro" do país, quando eram exatamente as pessoas que esse pessoal tanto defende que estava no poder: O IBOV chegou a multiplicar por 5 nesse período, bancos bateram recorde de lucros, ações/lucros de várias empresas em disparada. Mas adivinha o que estava acontecendo ao mesmo tempo? Taxa de desemprego caindo, economia pujante e um dos momentos mais prósperos da economia do país. Pode parecer injusto eu sei, mas o mundo funciona assim: onde o rico prospera, há um pobre do outro lado ganhando emprego. Boa sorte pra quem tentar mudar isso aí...


Conclusão

A Grécia já chegou em estados como MG, RJ e RS e estima-se que mais da metade dos estados devem ir no mesmo caminho, principalmente por conta de gastos previdenciários elevados.

A ideia desses pensadores era que o governo devia trabalhar mais pelo lado da receita. O problema é que para bancar todas essas despesas do Brasil deveria crescer como uma China, mas não a de hoje, mas aquela dos bons tempos, que crescia uns 6 a 10% ao ano.

Encerro esse assunto com esse texto até porque está comprometendo minha meta de menos textão em 2019 e esse saiu grande pra kralho rs #pas

Reforma da Previdência - O tamanho do problema e o preço a pagar

Ao mesmo tempo que comecei meus estudos sobre investimentos há 6 anos atrás, comecei a me interessar mais por economia. O aprendizado em ambos me ajuda muito a cada dia entender mais as regras do jogo, o que me tem feito errar cada vez menos nesta área e daí surgiu a Escola Zé Batalha de Economia.

Pretendo começar a falar sobre esse assunto mas sempre tentando ao máximo (por mais difícil que seja) não me ater ao lado político. Já faz um bom tempo que não tenho mais saco pra falar sério sobre política. Não vale a conversa. Muita lacração e pouco debate que traga algum aprendizado.

Aqui na blogosfera financeira me sinto mais à vontade de expor minha análise pois os debates tendem a ter qualidade muito maior do que os das redes sociais, mesmo havendo discordância, que é algo saudável, desde que bem embasada. Por isso optei por esse meio, contando com isso para continuar a postar sobre o tema.


"O Brasil que eu quero..."

O que algumas das nações que mais admiro e que parecem funcionar da melhor forma possível: Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Áustria, Suíça, países nórdicos, entre outros, têm em comum?
1) Baixa taxa de juros
2) Baixa inflação

Claro que não é só isso que faz um país ser bem sucedido, claro que todos investiram muito em educação, mas também nunca deixaram de lado a austeridade fiscal. Desafio você a procurar algum país com alta taxa de juros e de inflação que seja próspero. Meu conceito de prosperidade não é ser somente o mais rico (tipo EUA), mas sim um bom PIB per capita, bom IDH, baixa desigualdade social.

Compare o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) desses países que citei. Eles têm o IDH dos meus sonhos. Há uma correlação quase que direta: 1º) Noruega: 0,953; 2º) Suíça: 0,944; 5º) Alemanha: 0,936 e por aí vai... Só a título de curiosidade: 79º) Brasil: 0,759... :-(

Estamos bem longe desses países, talvez a gente nunca chegue lá. Mas o caminho para chegar nem que seja um pouco perto do nível deles para mim está cada vez mais claro.


Por que a Escola Zé Batalha de Economia considera isso tão importante?

A matemática e a economia me ajudaram a entender que o maior flagelo que pode afetar os pobres é a inflação. Aqueles R$100 de gastos com alimentação que viram R$200 representam um aumento de 10% para 20% de quem ganha um salário mínimo. E um aumento de apenas 1% para 2% de quem ganha R$10000. Uma conta simples que não deixa dúvidas de quem sofre mais.

Nossa taxa de juros atual é 6%, incrivelmente a menor de nossa história. Há cerca de 15 anos atrás, era 25% e já foi bem maior do que isso.

Quando a taxa de juros é alta, vale mais a pena deixar o dinheiro guardado numa aplicação de renda fixa. Quando a taxa de juros é reduzida vale mais apenas investir em um negócio ou consumir => e é isso que puxa o crescimento da economia.

Por que o governo aumenta a taxa de juros? É o instrumento tradicional (longe de ser perfeito, mas é o que temos pra hoje) utilizado para controlar a inflação:

Inflação sobe acima do ideal => Taxa de juros é aumentada
Inflação controlada ou baixa => Taxa de juros é reduzida

Imagine uma empresa bem gerenciada com 1 bilhão em caixa. Com taxa de juros a 14%, como ocorreu há cerca de 3 anos, eles investem tudo em Selic e obtém um resultado financeiro sem esforço de 140 milhões num momento em que a economia está estagnada, lucrando muito mais do que poderiam com o seu próprio negócio. Num cenário econômico mais promissor, essa empresa teria investido na abertura de novas unidades -> o que proporcionaria mais empregos.

Cada queda na taxa de juros gera uma economia de dezenas de bilhões/ano ao país só com o pagamento de juros da dívida. Juros soberanos caem e empresas e pessoas também terão juros menores nos seus empréstimos, claro que longe do ideal mas há vários estudos do BC para implementar medidas com o objetivo de combater essa diferença.

Também estou ciente que no longo prazo o país vai precisar de mudanças estruturais para continuar crescendo. Não podemos contar apenas com as quedas nas taxas de juros


Mas como fica pra quem conta com renda fixa? O negócio é migrar pra renda variável?

Quem vive de rendimentos de renda fixa vai sofrer com essa tendência de baixa. Mas estou convicto que uma rentabilidade menor é um preço justo a pagar para ter um país com uma macroeconomia mais estável e previsível.

Já estamos vivendo uma tendência de procura por investimentos em renda variável que dão um rendimento melhor, obviamente aliado a risco. Fundos de pensão e pessoas físicas cada vez mais vão procurar investir nesses ativos o que deve ocasionar um aumento no rendimento dessas aplicações.

Os lucros das empresas aumentam com despesas financeiras mais baixas. As cotações seguem os lucros no longo prazo.


E a Reforma da Previdência, qual o tamanho do preço a pagar?

Nosso país é muito rico, mas extremamente endividado que testa limites do seu déficit desde 2013

A previdência é disparada a maior despesa entre os gastos primários do governo (que desconsidera a despesa com juros da dívida pública, o que merece uma postagem à parte). Os 767 bilhões gastos consomem TRÊS VEZES MAIS do que saúde (118 bi), educação (98 bi) e segurança pública (11,3) JUNTOS.

As despesas de pagamento do funcionalismo público e de previdência não se submetem ao teto de gastos. E olha só quais despesas têm crescido de forma descontrolada no decorrer dos anos:

E o que isso acarreta? O achatamento de todas as outras despesas, que todos nós claramente consideramos super importantes: educação, saúde, segurança e etc. O gráfico abaixo mostra claramente como elas ficariam cada vez mais comprometidas sem uma reforma.

As barras azuis e laranja são os gastos com previdência. Em 2026, em apenas 8 anos, praticamente 80% do gasto primário seria usado para despesas previdenciárias, sobrando cada vez menos dinheiro para os demais serviços básicos oferecidos pelo governo. E olha que ainda vivemos num país jovem. Quem investe em um país com essas perspectivas?

E para pagar as despesas deste ano e não incorrer em crime de responsabilidade foi necessário o presidente solicitar um crédito suplementar de R$250 BI. Ou seja: o governo já endividado de HOJE precisa de crédito extra para pagar as contas. Então devemos contar com uma promessa de que no futuro o estado vai dar conta de algo que ele não consegue atender hoje, mesmo com todas essas perspectivas de crescimento de despesas?

São somente 2 opções:
1) Com Reforma: diminuição do rítmo de crescimento das despesas com um mínimo de austeridade e controle => redução na taxa de juros => ambiente mais atrativo para investimentos => expansão ou criação de empresas => redução do desemprego. Sim, é óbvio: empresas buscam lucros, com isso produzem mais e consequentemente gerando mais empregos, o que faz a economia crescer. É assim que funciona.
2) Sem Reforma: para honrar os pagamentos, só restaria ao governo: A) aumentar (ainda mais) os impostos para tentar obter mais receita => mais sonegação e desemprego => empresas reduzem seus quadros funcionais para diminuir despesas e manter seus lucros. Para compensar o aumento de impostos as empresas também podem repassar a despesa para o consumidor final aumentando seus preços, o que causa aumento da inflação e pra combater essa inflação o governo aumenta a taxa de juros. B) governo emite moeda para pagar dívidas => aumento da inflação => mais uma vez aumento da taxa de juros.

Resumindo: o preço pode ser pago com 1) reforma da previdência ou 2) maior inflação e aumento na taxa de juros.

Um contra-argumento que sempre escuto é a menção à Dívida Pública/PIB elevada de alguns países desenvolvidos bem maiores que a nossa: Japão (253%), EUA (106%), Canadá (96%). Mas esses caras têm rating melhores, prazo e taxa de juros mais favoráveis que o nosso, por vezes até juros negativos. Em relação aos 3 citados, estas são as taxas atuais respectivamente: [-0,1%], [2,5%] e [1,5%]. Não dá para comparar. São economias muito mais sólidas e seguras.

"Estou esperando a economia decolar faz 3 anos..."

Sim. Eu também. Mas há um fator humano comportamental na retomada da economia que ninguém pode controlar. O governo pode tentar todas as medidas de estímulo que julgar necessárias mas a economia só vai sair do buraco no momento que o empresariado voltar a ter confiança para investir.

Não é de hoje que a previdência é um problema mundial em vários países com um mínimo de organização. Uma rápida busca no google te mostrará pelo menos 60 (não só desenvolvidos) que já tiveram de fazer isso.


CONCLUSÃO

A análises da Escola Zé Batalha de Economia procuram sempre ser pautadas com números e dados.

Sei que a reforma vai causar um impacto na população. Sei que para os mais pobres a aposentadoria é muitas vezes uma proteção contra o desemprego.

Tenho vários pontos de discordância com essa reforma e todas que já vi até hoje, mas conforme mostrei com os dados sei também que algo precisava ser feito. A meu ver, algumas das coisas que havia de pior tais como as mudanças no BPC foram retiradas.

Claro que se aposentar pelo INSS mais cedo ajudaria demais os meus planos de IF e o de tantas pessoas, mas sei que para isso primeiro o país precisa sair da trajetória de falência. Ninguém gosta de tomar uma injeção, ou fazer uma cirurgia. Mas às vezes é necessário para evitar algo muito pior lá na frente...

Qualquer que fosse a opção a gente iria se ferrar. Essa reforma só faz a população se ferrar menos, mas a verdade é que poucos conseguem ter uma visão do todo. Normal. A verdade é que governos devem ser vistos mais como instituições com as quais você deve se proteger do que com alguém que possa te ajudar...

[Atualizado - 12/11]: link da segunda e última parte desse artigo