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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Modelos de Contratos de COMPROMISSO e de PROMESSA de Compra e Venda de Imóvel

Em complemento à última postagem sobre a aquisição de imóveis na modalidade interveniente anuente, vou agora explicar os 2 tipos de contratos mais comuns que podem ser adotados neste momento.

Contrato de Imóvel


Também colocarei os modelos em anexo que eu mesmo elaborei adaptados depois de várias pesquisas sobre esses tipos de contrato, pois precisei entender bem as 2 situações no momento da minha aquisição.

PROMESSA de Compra e Venda de Imóvel

No contrato de PROMESSA há uma importância que é paga a título de sinal/arras (geralmente no valor de 5% do imóvel) como uma espécie de sinal, a fim de segurar o imóvel por um determinado tempo até o comprador resolver suas possíveis pendências de financiamento.

Normalmente, no caso de não prosseguimento do negócio:

  • Caso o comprador desista ou não honre o prazo estipulado: ele perde o sinal que foi pago; 
  • Caso o vendedor desista: ele devolve o sinal acrescido dos custos com documentação e corretagem. Pode também ser aplicada uma penalidade, por exemplo: pode ficar estipulado que ele deve pagar o dobro do sinal nessa situação.

LINK para download do modelo de contrato de PROMESSA (com dados fictícios, só substituir)

COMPROMISSO de Compra e Venda de Imóvel

No contrato de COMPROMISSO já temos uma maior possibilidade da conclusão da transação. Por isso o vendedor já garante a posse precária do imóvel pelo fato do comprador depositar um valor mais considerável na conta do vendedor (geralmente 20%).

A posse precária dá mais direitos e mais deveres (pagamento de condomínio, inclusive) ao comprador. Foi o mais adequado ao meu caso pois já pude entrar pra morar na unidade com mais segurança em relação ao negócio.

No momento da quitação do pagamento ao vendedor a posse definitiva é garantida por parte do comprador.